O Ministério Público do Ceará (MP-CE) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça (TJ-CE) contestando o aumento dos professores da rede municipal de Fortaleza. O reajuste foi concedido em junho, por meio de uma emenda elaborada pela Câmara Municipal ao projeto original da prefeitura. O MP alega que a legislação não permite que os vereadores alterem salários de servidores.

No fim de junho, a Justiça decretou a ilegalidade da greve dos professores municipais, que passaram mais de 50 dias longe das salas de aula. Depois disso, a categoria, que exige o pagamento do piso nacional dos professores, foi obrigada a retornar às atividades sem ter suas reivindicações atendidas, sob o risco de pagar R$ 10 mil por dia caso o sindicato descumprisse a ordem.

Na ocasião, o Tribunal de Justiça acatou uma ação da prefeitura de Fortaleza e considerou a greve irregular, alegando que a paralisação causava prejuízos a mais de 200 mil alunos na questão educacional e na segurança alimentar, já que muitas crianças dependem da merenda escolar.

Na ação e inconstitucionalidade, assinada pela procuradora-geral de Justiça Socorro França, o MP pede a suspenção dos efeitos da lei 9.780, sancionada pela Prefeitura de Fortaleza desde o mês passado. No documento, o MP diz que a ação da Câmara Municipal, que reajustou os salários dos professores, "foi conduzida com despotismo e arbitrariedade" e que a Casa "desprezou as normas internas daquele Parlamento". A partir da ação, prefeitura, Câmara e procuradoria-geral do município serão chamadas para darem esclarecimentos.

Com o aumento, os valores totalizam R$ 1.187 para nível médio e R$ 1.439 para nível superior, mas não atendem à demanda dos professores, que reclamam o fato da prefeitura ter incorporado as gratificações para conceder esse aumento.

A primeira secretária do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), Ana Cristina Guilherme, disse que o reajuste refere-se apenas a um "deslocamento de 15% da gratificação de regência para o salário base do professor". O piso defendido, no entanto, é de R$ 1.587,97.

Além disso, com um novo calendário elaborado pela prefeitura, os professores darão aulas até o dia 15 de julho, já que o ano letivo de 2012 na capital cearense não chegou a ser iniciado devido a greves anteriores.

Por meio de sua assessoria de comunicação, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Acrísio Sena (PT), informou ao Portal Terra que vai se pronunciar somente após notificação do Tribunal de Justiça. Já a prefeitura de Fortaleza prometeu dar retorno à redação, no decorrer desta quarta-feira, para responder sobre o assunto.

Fonte: Terra