Governos estaduais contestam os critérios adotados pelo Ministério da Educação (MEC) para calcular os índices de gastos com ensino.

Governos estaduais contestam os critérios adotados pelo Ministério da Educação (MEC) para calcular os índices de gastos com ensino. O governo de Sergipe ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para evitar que o estado sofra sanções, como fica impedido de celebrar convênios federais. Em 30 dias, o governo sergipano promete entrar com nova ação para forçar o MEC a mudar a fórmula do Siope. — Estamos numa zona cinzenta, em que não se sabe ainda o que se inclui ou não nessa conta — diz o procurador de Sergipe em Brasília, André Meira. No Siope, consta que Sergipe destinou 24,20% ao ensino. Mas Meira afirma que o próprio MEC já teria reconhecido que o percentual é ligeiramente maior: 24,46%. Segundo o procurador, no entanto, o estado gastou mais de 25% e está fazendo levantamento de despesas que ficaram de fora do Siope. Uma delas é com o programa que leva alunos da rede pública a concertos da orquestra sinfônica estadual. Outra divergência entre estados e União envolve a inclusão ou não de aposentados e pensionistas entre as despesas classificadas como de educação. Em Sergipe, por exemplo, o próprio governo estadual deixou de computar os inativos, no ano passado, por entender que esse tipo de gasto é previdenciário e não educacional. O Rio Grande do Sul também contestou o dado do Siope. Segundo o governo gaúcho, as despesas em 2008 totalizaram 25,57% da receita e não 18,44%. O Rio Grande do Sul também leva em conta os gastos com inativos. Uma nota explicativa foi adicionada ao Siope, abaixo do resultado gaúcho, informando o percentual aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado. Na mesma linha, Mato Grosso discorda dos critérios do Siope. O governo estadual entende que os recursos relativos ao Imposto de Renda retido na fonte dos servidores estaduais não deve entrar na base de cálculo sobre a qual incide o percentual de 25%. O secretário Ságuas Sousa diz que o estado cumpre a Constituição. A cidade de Peruíbe (SP) aparece no Siope como tendo aplicado 11,13% no ensino. Mas a prefeitura informa que os gastos superaram 25%. A prefeitura de Itaguaí (RJ) também contestou os dados do Siope. Segundo a prefeitura, as despesas com ensino representaram 27,04% e não 23,97%, como consta no balanço do MEC. O coordenador do Siope, Paulo Malheiro, defende o sistema. Segundo ele, o cálculo segue as regras do Tesouro Nacional, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Constituição. Malheiro admite, porém, que os Tribunais de Contas dos Estados adotam interpretações distintas sobre sobre aspectos com peso decisivo para alterar o resultado final. A inclusão de aposentador e pensionistas é um exemplo. Pela primeira vez, o MEC adotou sanções a estados e municípios que não prestam informações ao Siope ou que não investem o mínimo constitucional. Todos ficam proibidos de firmar convênios com o governo federal, embora haja exceções nos casos de programas educacionais, de saúde e assistência social. — O Siope está vindo exatamente para a gente uniformizar critérios e metodologias. O que existe no Brasil é que cada tribunal de contas adota uma metodologia diferente. Isso vai aumentar o volume de recursos públicos aplicados na educação pública — diz Malheiro.

Fonte: 26/06/2009 - Educação à Brasileira – Demétrio Weber – jornalista do O Globo