Da Andi - Agência de Notícias dos Direitos da Infância A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado analisa na próxima quarta-feira, dia 08 de julho, às 11 horas, o projeto de lei – PL - 698/07, elaborado pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e pela senadora Patrícia Saboya e apresentado por ela ao Congresso Nacional. O objetivo é ampliar a rede de creches e pré-escolas gratuitas, de qualidade e em tempo integral para a população de baixa renda.

O PL cria o Programa Nacional de Educação Infantil (Pronei) e tramita com grande apoio: foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 26 de maio, está na pauta da CAS, que é presidida pela senadora Rosalba Ciarlini, também relatora do PL. Dr. Dioclécio Campos Jr., presidente da SBP, já apresentou os argumentos da entidade à parlamentar: “A senadora é pediatra, compreende bem a questão e nos adiantou seu apoio”, disse. Depois da CAS, o PL será analisado pela Comissão de Educação (CE) do Senado, onde terá decisão terminativa, seguindo para a Câmara, sem necessidade de passar pelo Plenário. A avaliação da SBP e da senadora Patrícia Saboya é que é essencial garantir proteção e estímulo para todas as crianças na fase que vai até os seis anos – decisiva para o crescimento e para o desenvolvimento saudáveis. “É quando o cérebro humano cresce quase que integralmente e sua estrutura se diferencia em funções complexas, que permitem a formação da inteligência, da capacidade de aprendizagem, do perfil da personalidade, do comportamento individual. Deixar de garantir esses cuidados à primeira infância prejudica a criança e reduz os resultados do investimento em educação nas etapas de vida seguintes”, comenta o dr. Dioclécio, salientando também que hoje a realidade é muito cruel para as mães trabalhadoras com poucos recursos.

O presidente da SBP ressaltou a importância da proposta, que “une ações de educação e saúde”. A senadora Patrícia Saboya lembra também que atualmente apenas 17% das crianças brasileiras entre zero e três anos têm acesso a creches. “Nossa proposta tenta corrigir essa grave lacuna ao oferecer caminhos alternativos de financiamento para a construção e manutenção de instituição de educação infantil. As crianças precisam não apenas de apoio afetivo, alimentação e cuidados por parte da família, mas também dos estímulos necessários para que possam desenvolver suas habilidades lógicas, motoras, comunicativas, lingüísticas, musicais, sociais”, ressalta.

O Pronei define como as unidades educacionais devem funcionar – garantindo desde a nutrição saudável até atividades educativas para os pais, parentes ou substitutos, despertando-os para os direitos das crianças e para as práticas preventivas que garantem qualidade de vida – e de onde virão os recursos. É que as normas pedagógicas para o funcionamento de creches e pré-escolas já existem, mas faltam meios financeiros para viabilizá-las para a população carente. Terão acesso à verba não apenas os municípios, como também entidades privadas sem fins lucrativos, que poderão obter financiamento para construção de novas unidades (localizadas prioritariamente em comunidade de baixa renda), assim como receita para sua operacionalização. Quem vai coordenar a aplicação é o MEC. Apoio de Chico Buarque e de Maria Paula.

Madrinha do vitorioso movimento pela licença-maternidade de seis meses, Maria Paula é enfática: “Estou de novo com a SBP e com a senadora Patrícia Saboya, porque somos comprometidas com as causas da infância. Amamentação, licença-maternidade ampliada, e agora creches e pré-escolas com qualidade. Queremos que todas as crianças possam desenvolver seus talentos, em ambiente seguro e acolhedor”.

“Vocês estão de parabéns pela lei de licença-maternidade, que acompanhei pelos jornais. Não tenho dúvidas quanto à relevância deste novo projeto. Vejo nele a inspiração original de Darcy Ribeiro, quando da implantação dos Cieps, no Rio de Janeiro. Contem com meu nome, minha imagem, minhas canções”, disse Chico Buarque, ao presidente da SBP. Ministérios, instituições e empresas já disseram sim.

A campanha “Educação Infantil é cidadania!” foi lançada em maio, no Rio de Janeiro, na Fundação Casa de Rui Barbosa. O objetivo da SBP e da senadora Patrícia Saboya é discutir o tema com a população e com as autoridades, e acelerar a tramitação do projeto de lei 698. Já se manifestaram favoráveis os ministros da Educação, Fernando Haddad, da Saúde, José Gomes Temporão e do Trabalho, Carlos Lupi, além de empresas, universidades e instituições de defesa da infância.

Conheça o projeto de lei 698/07 e saiba mais, pelo www.sbp.com.br!

Fonte: 08/07/2009 - Portal Social